Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

TST nega jornada reduzida a digitador

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Embriões em discussão

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro

O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações.

Mantida condenação de réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento

A pena foi fixada em cinco anos e sete meses em regime fechado.

Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias

A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada

Agressões tipificaram crime de tortura.

Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.